Secretário Lozada e Prefeito Sartori devem explicações a JustiçaFoto: Site Prefeitura Municipal
Ministério Público entra com ação contra Prefeitura de Caxias, FATEC e FSG
A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara Cível da Fazenda Pública. O objetivo do processo é conseguir a anulação de um contrato firmado entre a prefeitura de Caxias do Sul e a Fundação de Apoio a Tecnologia e Ciência, a FATEC, mesma empresa envolvida na fraude do DETRAN, esquema denunciado pela Polícia Federal.O acordo possibilitou a realização de um curso para os guardas municipais no primeiro semestre deste ano. No entanto, conforme as investigações do Ministério Público, a contratação da empresa teve inúmeras irregularidades. De acordo com o MP, a dispensa de licitação foi fraudada e o contrato deveria ter sido feito com a Universidade de Santa Maria e não com a FATEC. Foi constatado ainda que o convênio foi superfaturado.A execução do curso foi feita pela Faculdade da Serra Gaúcha. O acordo previa o pagamento de R$ 242 mil reais à FATEC, mas apenas 10% desse valor iria para a fundação de Santa Maria. O resto seria repassado à FSG. O Ministério Público conseguiu uma liminar que impede esse pagamento, para evitar o dano ao patrimônio público.
O titular da segunda promotoria especializada, Ádrio Gelatti, explica que a FATEC serviu como fachada para a FSG fazer o concurso. O promotor destaca que as investigações continuam para apontar quem são os responsáveis pelas fraudes. Eles podem responder por improbidade administrativa. Durante a Operação Rondin, que ocorreu em novembro deste ano, a Polícia Federal apreendeu na sede da FATEC esse contrato firmado com a prefeitura de Caxias do Sul.
O município já informou à promotoria que a decisão liminar foi acatada e que não houve repasse de recursos para a fundação. Fonte: Radio Caxias 930 AM.
3 comentários:
Parabens!
pela iniciativa de tornar público assuntos de interesse "comunitário" slogan da atual administração municipal.Pois não vi uma nota sobre a denúncia e pedido de explicações do ministério público em nenhum jornal local.A justiça está trabalhando, este blog está desempenhando a sua função informativa.
Parabéns!
Luciano Cardoso
Tá na cara que aí tem rolo. Esse negocio de dispensa de licitacao é pratica de quem gosta de fazer esquema.
Parabéns pelo Blog ta bem interessante.
Celso - Bairro Cruzeiro
É a ponta do iceberg, só estamos agora conhecendo o que a Faculdade da Serra Gaúcha e sua Mantenedora (Associação Santa Rita) faz em Caxias. 1) Porque funciona diferente a qualquer outra empresa? Ate agora não tem ALVARA
2) Porque fecha uma rua pública?
3) e outros convenios?
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