Os veículos automotores são os maiores produtores de emissões de gás carbônico, que ascende na atmosfera e contribui para a acelerada destruição da camada de ozônio. Isto tem reflexo imediato nas condições de vida no planeta. A eliminação de parcela das emissões do gás carbônico também contribui para a diminuição das doenças respiratórias, que têm uma grande incidência nas ruas centrais de nossa cidade.
Mas, além de tudo, cabe ao Poder Público funcionar como um grande agente educador da população quanto à necessidade de preservar o meio ambiente, já que a cidade tem uma frota superior a 170 mil veículos.
O GNV é um combustível que une três características relevantes: economia, eficiência e respeito ao meio ambiente. O Gás Natural Veicular (GNV) é o mesmo Gás Natural utilizado na indústria, residências e estabelecimentos comerciais. A única diferença é a pressão, muito superior àquela utilizada em indústrias e residências. A queima do GNV é mais limpa que a da gasolina, do álcool e do diesel, fator que proporciona redução da emissão de poluentes na atmosfera, atendendo aos controles de poluição que são cada vez mais rigorosos. E isso é muito importante em nosso País porque o Brasil possui a segunda maior frota de veículos do mundo conforme o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). Os estados com maior número de veículos a GNV são o Rio de Janeiro (39%) e São Paulo (25%). Até agora, o Rio Grande do Sul colabora com apenas 2% do total. O uso do GNV permite uma redução de até 60% dos gastos com combustíveis. Além de ser mais barato que os combustíveis comuns, ainda reduz o número de paradas para manutenção, porque o Gás Natural é um combustível seco e, por isso, não causa diluição no óleo lubrificante. Sua queima não produz depósitos de carbono nas partes internas do motor, o que aumenta a vida útil e o intervalo da troca de óleo. Também há a diminuição da freqüência na troca do escapamento do veículo, pois a queima do gás natural não provoca formação de compostos de enxofre, diminuindo a corrosão.
Qualquer veículo a gasolina ou a álcool, e alguns veículos a diesel (tecnologia emergente), podem ser convertidos para o uso em GNV. A instalação dos equipamentos não altera o uso do combustível original, tornando o veículo bi-combustível com um simples toque em um botão no painel. A instalação dos equipamentos é um processo que dura de 6 a 12 horas, dependendo do veículo, e consiste na instalação de componentes do sistema de gás e dos cilindros de armazenagem, sem remover qualquer equipamento pré-existente. Após a instalação, o veículo está apto a operar com os dois combustíveis isoladamente: o gás natural e o combustível líquido. Toda instalação deve ser executada em oficinas autorizadas pelo Inmetro e com equipamentos certificados pelo Inmetro e Ibama/Proconve.
A queima do gás natural, em comparação com a de outros combustíveis, é muito mais completa. O GNV apresenta baixo índice de emissão de poluentes. Além da eliminação da fumaça, há uma redução de até 98% do óxido de enxofre e 70% do oxido de nitrogênio em relação ao diesel , e cerca de 90% de monóxido de carbono em comparação com a gasolina. Assim, o gás natural é uma excelente opção de combustível nos grandes centros urbanos, ajudando no controle dos níveis de poluição e melhorando a qualidade de vida.
O gás natural veicular é um combustível seguro, principalmente quando comparado com outros combustíveis utilizados em veículos automotores. Os tanques (cilindros) utilizados para armazenagem do GNV são mais resistentes que aqueles utilizados no armazenamento de gasolina e álcool. Esses tanques contam com um sistema de válvulas e chaves que evitam vazamento de gás e, caso este ocorra, cortam a alimentação do mesmo, evitando o escape. Além disso, o ponto de ignição do Gás Natural veicular é bem mais alto que o dos outros combustíveis (670ºC contra 200ºC do álcool e 300ºC da gasolina), o que minimiza o risco de acidentes com incêndios.
O GNV é mais leve que o ar, ao contrário do GLP (gás de cozinha), que é mais pesado.
Isso influência na segurança porque, no caso de vazamento, o GNV escapa e se dissipa rapidamente na atmosfera, evitando formação de bolsões que causam as explosões. O teor de toxidade do gás natural veicular é considerado baixo, causando problemas apenas se a pessoa for exposta a altas concentrações do gás, geralmente em ambientes fechados.
Existem em todo Brasil mais de mil postos comercializando o GNV. No Rio Grande do Sul já temos 24 postos e em Caxias do Sul 4 postos.
Cria o Programa Municipal de adequação da Frota Pública Municipal ao Uso do Gás Natural Veicular.
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de adequação da Frota Pública Municipal ao Uso do Gás Natural Veicular.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as devidas medidas para transformação gradativa da frota pública municipal, das administrações direta e indireta, própria ou locada, para o uso de gás natural veicular.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º O Município poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
